{"id":10876,"date":"2019-06-03T13:48:50","date_gmt":"2019-06-03T16:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redclade.org\/?post_type=noticias&p=10876"},"modified":"2019-06-19T13:34:06","modified_gmt":"2019-06-19T16:34:06","slug":"brasil-em-mensagem-a-onu-campanha-nacional-expressa-preocupacao-com-os-direitos-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/noticias\/brasil-em-mensagem-a-onu-campanha-nacional-expressa-preocupacao-com-os-direitos-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Brasil: Em mensagem \u00e0 ONU, Campanha Nacional expressa preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

Em resposta a uma convocat\u00f3ria do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/a> enviou ao \u00f3rg\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o estado dos direitos das crian\u00e7as no pa\u00eds, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas que ser\u00e3o enfocadas na revis\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) em julho deste ano.<\/p>\n

A revis\u00e3o ser\u00e1 realizada no F\u00f3rum Pol\u00edtico de Alto N\u00edvel da ONU, que acontecer\u00e1 de 9 a 18 de julho em Nova Iorque, com foco no ODS 4<\/a> – referente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – e tamb\u00e9m nos objetivos de n\u00famero 8 (trabalho decente e crescimento econ\u00f4mico), 10 (redu\u00e7\u00e3o de desigualdades), 13 (a\u00e7\u00e3o pelo clima), 16 (paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas) e 17 (parcerias para alcan\u00e7ar os objetivos).<\/p>\n

O ACNUDH est\u00e1 preparando um relat\u00f3rio sobre os direitos das crian\u00e7as e os ODS que ser\u00e1 apresentado no F\u00f3rum Pol\u00edtico de Alto N\u00edvel e, para contribuir com seu conte\u00fado, abriu uma convocat\u00f3ria ao envio de diagn\u00f3sticos e recomenda\u00e7\u00f5es pela sociedade civil.<\/p>\n

Os insumos enviados ao \u00f3rg\u00e3o pela Campanha Nacional indicam fortes riscos de que os ODS 4, 8 e 16 n\u00e3o sejam realizados dentro do prazo previsto no pa\u00eds, devido a uma s\u00e9rie de medidas implementadas pelo atual governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apresentam dados alarmantes sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil, tais como: o n\u00e3o cumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2014-2024<\/a>; o congelamento dos gastos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem par\u00e2metros para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade; milhares de crian\u00e7as e adolescentes sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; o avan\u00e7o da iniciativa \u201cEscola sem Partido\u201d, que pretende proibir a discuss\u00e3o de temas como pol\u00edtica, igualdade racial e igualdade e identidade de g\u00eanero nas escolas; uma perspectiva reducionista da educa\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia e retrocessos para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no sistema p\u00fablico; a tentativa de regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, como forma de incentivar a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia e evitar a socializa\u00e7\u00e3o e o contato de estudantes com a pluralidade; o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho, com a reforma trabalhista que flexibiliza direitos; e o fechamento de espa\u00e7os para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os administrativos participativos, afetando seriamente \u00e1reas como: direitos humanos, igualdade racial, povos ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00f5es rurais, comunidade LGBTI e meio ambiente.<\/p>\n

\u201cNesse contexto alarmante, solicitamos ao ACNUDH que recomende ao Estado brasileiro a restaura\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, bem como a revers\u00e3o dos atuais retrocessos. Tamb\u00e9m demandamos que o governo respeite a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a e as observa\u00e7\u00f5es feitas ao Brasil pelo Comit\u00ea que monitora a Conven\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea recomendou ao Estado brasileiro que assuma sua responsabilidade de garantir recursos financeiros adequados para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de crise econ\u00f4mica e instabilidade pol\u00edtica\u201d, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No relat\u00f3rio enviado \u00e0 ONU, a Campanha apresenta recomenda\u00e7\u00f5es para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, inclusiva, igualit\u00e1ria e de qualidade, desde a primeira inf\u00e2ncia e com base na perspectiva de direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Campanha enviou informa\u00e7\u00f5es sobre o atual cen\u00e1rio regressivo do pa\u00eds, em resposta a um chamado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para que a sociedade civil compartilhe o estado dos direitos das crian\u00e7as e do desenvolvimento sustent\u00e1vel em seus contextos<\/p>\n","protected":false},"featured_media":10878,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/10876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/10876\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}