{"id":11880,"date":"2019-08-13T18:44:39","date_gmt":"2019-08-13T21:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redclade.org\/?post_type=noticias&p=11880"},"modified":"2019-08-14T06:17:55","modified_gmt":"2019-08-14T09:17:55","slug":"future-se-projeto-para-financiamento-privado-de-universidades-publicas-e-alvo-de-protestos-no-brasil","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/noticias\/future-se-projeto-para-financiamento-privado-de-universidades-publicas-e-alvo-de-protestos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Future-se: Projeto para financiamento privado de universidades p\u00fablicas \u00e9 alvo de protestos no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em debate realizado ontem, 12 de agosto, na Universidade Federal do ABC (UFABC), foi discutido o projeto do governo federal chamado Future-se<\/em>. Proposto pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), ele prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de cerca de R$ 102 bilh\u00f5es, a partir da atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no pa\u00eds, o que diminuiria a participa\u00e7\u00e3o e a responsabilidade do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das universidades federais.<\/p>\n

Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro anunciou um corte de 30% nos repasses de recursos do Tesouro para universidades federais, e o novo plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, permitiria que Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) compartilhem a gest\u00e3o das universidades. O Future-se<\/em> tamb\u00e9m tornaria poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de professores e professoras sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Durante o debate de ontem, Carolina Stuchi, professora de Pol\u00edticas P\u00fablicas da UFABC, relacionou a atual crise das universidades p\u00fablicas com a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95 (EC 95)<\/a>, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e congela os gastos p\u00fablicos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social por 20 anos, ou seja, at\u00e9 2036. \u201cO pacto constituinte foi subvertido, colocando o Estado social e a garantia de direitos, incluindo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, como causadores da crise fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Teixeira, pontuou que a atual crise de financiamento das universidades federais \u00e9 reflexo de um sistema tribut\u00e1rio injusto, e que \u00e9 urgente implementar reformas fiscais progressivas no pa\u00eds. Afirmou tamb\u00e9m que o atual governo apresenta caracter\u00edsticas preocupantes de autoritarismo, o que tem sido um obst\u00e1culo para decis\u00f5es democr\u00e1ticas e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. \u201c\u00c9 um regime que governa por decretos e medidas provis\u00f3rias\u201d, destacou.<\/p>\n

Inseguridade jur\u00eddica e atentado \u00e0 autonomia universit\u00e1ria<\/strong><\/h5>\n

Por sua vez, Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, afirmou que o projeto “explora um sentimento que existe na sociedade civil, de que a universidade tem que ser modernizada e est\u00e1 distante do sistema produtivo\u201d. Explicou que, embora o projeto manuseie termos como inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo e governan\u00e7a, n\u00e3o explicita de maneira clara o que ser\u00e1 feito para, de fato, promover avan\u00e7os nessas tem\u00e1ticas.<\/p>\n

A professora ainda enfatizou que o projeto, caso seja aplicado, poder\u00e1 promover grande confus\u00e3o administrativa e financeira, bem como inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de atentar contra a autonomia e a independ\u00eancia das universidades, j\u00e1 que abre caminho para que essas sejam controladas externamente por auditorias privadas e permite a venda da marca e da imagem de tais institui\u00e7\u00f5es como valor de mercado. \u201cO valor da universidade \u00e9 p\u00fablico e resultado da produ\u00e7\u00e3o coletiva de ideias. Como v\u00e3o avaliar isso?”, indagou.<\/p>\n

Lembrou ainda que o Future-se<\/em> vem \u00e0 tona em uma conjuntura de crescente desrespeito do governo \u00e0s listas tr\u00edplices que recebe das universidades, para a elei\u00e7\u00e3o de reitoras e reitores desses centros educativos, enquanto tamb\u00e9m se cerceia o debate plural de ideias nas universidades com o projeto Escola sem Partido<\/em>.<\/p>\n

Amea\u00e7a ao PNE<\/strong><\/h5>\n

Carlos Giannazi, deputado estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de S\u00e3o Paulo, destacou o desmonte da rede de ensino p\u00fablica brasileira e os v\u00e1rios cortes que a \u00e1rea tem sofrido nos \u00faltimos anos. Acrescentou que o Future-se<\/em> faz parte do projeto do governo federal, de desvaloriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cEsse projeto ataca a autonomia universit\u00e1ria, a carreira docente e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/a>. Uma das metas do Plano prev\u00ea a democratiza\u00e7\u00e3o e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s universidades p\u00fablicas, e j\u00e1 estava fragilizada desde a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95. Agora, a meta pode ser ainda mais afetada por esse projeto, que incentiva a privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n

Salom\u00e3o Ximenes, advogado, professor adjunto do Bacharelado em Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da diretoria da CLADE Brasil<\/a>, afirmou que o \u201cFuture-se\u201d \u00e9 preocupante porque cont\u00e9m elementos de censura ideol\u00f3gica e n\u00e3o menciona a educa\u00e7\u00e3o como um direito humano. Disse tamb\u00e9m que o projeto atenta contra o PNE e prop\u00f5e uma vis\u00e3o reducionista e pouco qualificada de inova\u00e7\u00e3o. \u201cOs elementos de financiamento que s\u00e3o colocados no projeto n\u00e3o respondem \u00e0 necessidade de universalizar e democratizar a universidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Voz de estudantes<\/strong><\/h5>\n

Laura Passarella, vice-presidenta do Diret\u00f3rio Central de Estudantes da UFABC falou que a suposta autonomia financeira que seria garantida com o projeto Future-se<\/em>, na verdade, levar\u00e1 \u00e0 perda da autonomia das comunidades universit\u00e1rias para gerir e decidir onde aplicar os pr\u00f3prios recursos, e que essa medida \u00e9 parte de um projeto de sucateamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que inclui os cortes recentes de bolsas para pesquisas universit\u00e1rias.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um ataque \u00e0s universidades p\u00fablicas, que nos \u00faltimos anos inclu\u00edram pessoas pobres, da periferia, negras, LGBTI e mulheres. Agora, essas pessoas t\u00eam a sua perman\u00eancia na universidade amea\u00e7ada. O projeto prop\u00f5e que as universidades ter\u00e3o autonomia para correr atr\u00e1s de recursos pr\u00f3prios, fazendo com que tenham que concorrer entre si. O que dizer das universidades que est\u00e3o no interior dos estados? Como elas v\u00e3o concorrer com universidades que est\u00e3o nas grandes metr\u00f3poles? \u00c9 uma amea\u00e7a ao projeto de interioriza\u00e7\u00e3o das universidades do pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n

Acrescentou que, ao contr\u00e1rio do que defende o projeto \u201cFuture-se\u201d, \u00e9 imposs\u00edvel quantificar o pre\u00e7o da universidade p\u00fablica, j\u00e1 que ela \u00e9 respons\u00e1vel por quase 95% das pesquisas do pa\u00eds, que se revertem em desenvolvimento socioecon\u00f4mico. \u201cEnquanto isso, o governo gasta recursos com a interven\u00e7\u00e3o na Venezuela. N\u00e3o financiar a universidade p\u00fablica \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Tsunami da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

Entre as pautas de luta das comunidades educativas que hoje realizam protestos em todo o Brasil, est\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o ao Future-se<\/em>. As manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rias ao corte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

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Veja a seguir a grava\u00e7\u00e3o dos debates na UFABC:<\/p>\n