A garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o gratuita e p\u00fablica na Am\u00e9rica Latina e no Caribe tem como um dos desafios mais importantes coibir a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o que, com a chegada ou o fortalecimento de governos com caracter\u00edsticas neoliberais, avan\u00e7ou na regi\u00e3o.
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Verifica-se em muitos pa\u00edses que o crescimento da privatiza\u00e7\u00e3o e o lucro na educa\u00e7\u00e3o acompanham os cortes nos gastos p\u00fablicos nos sistemas de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, o que precaria a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fortalece o discurso que ela se encontra em crise, e que as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino seriam a melhor op\u00e7\u00e3o em qualidade e resultados.<\/p>\n
No \u00e2mbito do 3\u00ba Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, realizado de 15 a 17 de outubro em San Salvador (El Salvador), a Campanha Latino-Americana de O Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (CLADE) promove um debate entre ativistas e autoridades de diferentes pa\u00edses, sobre o problema do lucro na educa\u00e7\u00e3o, seus impactos e como as estruturas legislativas podem fortalecer os sistemas p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, estabelecendo regulamentos e assegurando o controle social da educa\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n
Em prepara\u00e7\u00e3o para este debate, compartilhamos abaixo algumas informa\u00e7\u00f5es que se destacam do cen\u00e1rio de financiamento educacional e lucro em educa\u00e7\u00e3o em quatro pa\u00edses da regi\u00e3o: Argentina, Chile, Col\u00f4mbia e Honduras.<\/p>\n
O governo de Mauricio Macri, atual presidente do pa\u00eds, foi respons\u00e1vel por cortar mais de 55% no or\u00e7amento de ci\u00eancia e tecnologia na Argentina. Al\u00e9m do corte no or\u00e7amento, o empr\u00e9stimo de US$ 50 bilh\u00f5es feito pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) ao governo argentino projetou para 2019 um ajuste das despesas p\u00fablicas em programas de educa\u00e7\u00e3o inicial e educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e secund\u00e1ria, levando a uma redu\u00e7\u00e3o real nos investimentos em infraestrutura e dispositivos escolares de 77%.<\/p>\n
Nesse contexto de ajuste econ\u00f4mico, o governo macrista passou a gastar mais com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica do que com a educa\u00e7\u00e3o. Para cada peso investido em educa\u00e7\u00e3o em 2017, 1,55 pesos foram gastos com os credores do Estado, o que significou um corte nos recursos para programas socioeducativos, infraestrutura escolar, atividades culturais e informatiza\u00e7\u00e3o de centros educacionais.<\/p>\n
De 2016 a 2017, os fundos p\u00fablicos alocados \u00e0 \u00e1rea como parte do or\u00e7amento nacional representaram uma perda de participa\u00e7\u00e3o de 13%, o que implicou uma desvaloriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos professores em 16% abaixo da infla\u00e7\u00e3o em 2017.<\/p>\n
Somente na prov\u00edncia de Buenos Aires, existem mais de 850 escolas que n\u00e3o est\u00e3o funcionando pelo mau estado dos edif\u00edcios, devido ao financiamento p\u00fablico insuficiente. A situa\u00e7\u00e3o das universidades do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 melhor e h\u00e1 demonstra\u00e7\u00f5es de estudantes e docentes em todo o pa\u00eds, para exigir mais investimentos p\u00fablicos no ensino superior p\u00fablico e gratuito.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o do ano passado, trabalhadoras e trabalhadores do pa\u00eds questionam o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pela falta de participa\u00e7\u00e3o das comunidades educacionais na defini\u00e7\u00e3o das diretrizes da pol\u00edtica educacional e pelo uso de dinheiro p\u00fablico para fins de propaganda. Segundo os trabalhadores, a ministra Marcela Cubillos utilizou esses recursos para percorrer o pa\u00eds, com o objetivo de divulgar o projeto \u201cAdmiss\u00e3o Justa\u201d, que visa incorporar a sele\u00e7\u00e3o de estudantes por m\u00e9rito nas chamadas \u201cEscolas de excel\u00eancia do ensino m\u00e9dio\u201d, al\u00e9m de defender “a liberdade de escolher escolas\u201d, levando fam\u00edlias a fortalecer a competitividade entre os centros educacionais.<\/p>\n
As trabalhadoras e trabalhadores tamb\u00e9m se op\u00f5em \u00e0 gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil no pa\u00eds, que promove iniciativas de parcerias p\u00fablico-privadas, com vales para a escolha de escolas privadas de educa\u00e7\u00e3o infantil pelas fam\u00edlias. Segundo eles, a mudan\u00e7a no artigo 203 do C\u00f3digo do Trabalho criaria um fundo financiado pela empregadora ou pelo empregador para pagar um ber\u00e7\u00e1rio universal de baixa qualidade para filhas e filhos menores de 2 anos de m\u00e3es que trabalham. Al\u00e9m disso, eles afirmam que essa mudan\u00e7a implicaria uma diminui\u00e7\u00e3o dos fundos de seguro-desemprego, garantidos \u00e0s m\u00e3es.<\/p>\n
No que diz respeito ao ensino superior, as trabalhadoras e trabalhadores denunciam o atraso na implementa\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior, respons\u00e1vel por salvaguardar os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es e estudantes de ensino superior. Criticam tamb\u00e9m a mudan\u00e7a nos requisitos de gratuidade educacional, que resultou na perda retroativa desse direito para cerca de 28 mil estudantes.<\/p>\n
Ativistas, integrantes da comunidade educacional e representantes de povos ind\u00edgenas afirmam que o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) n\u00e3o leva em conta o acordo assinado entre o governo e as organiza\u00e7\u00f5es do setor educacional, nem define metas e indicadores para cumprir com a melhoria da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, favorecendo a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a perda de autonomia de c\u00e1tedra.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 a falta de acesso e cobertura \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade em contextos rurais. Apenas 48,5% dos diplomados do ensino m\u00e9dio colombiano conseguem ingressar na universidade, e o abandono da universidade \u00e9 superior a 45%. Isso significa que aproximadamente metade dos que acessam a universidade n\u00e3o continua. Apenas cerca de 24,2% dos graduados do ensino m\u00e9dio se integram totalmente ao ensino universit\u00e1rio.<\/p>\n
El problema tambi\u00e9n lo sufren los estudiantes universitarios cuando obtienen una licenciatura y est\u00e1n endeudados con el Instituto Colombiano de Cr\u00e9dito Educativo y Estudios T\u00e9cnicos en el Exterior (ICETEX). Su futuro queda autom\u00e1ticamente hipotecado, de modo que para pagar el cr\u00e9dito educativo, necesitan m\u00e1s de una vida dado los altos intereses.<\/span><\/p>\n Dada a den\u00fancia de que o governo hondurenho planejava privatizar os servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, m\u00e9dicas, m\u00e9dicos e docentes tomaram as estradas e suspenderam aulas e cuidados m\u00e9dicos e atendimento em hospitais e escolas p\u00fablicas de Honduras. As mobiliza\u00e7\u00f5es exigiram a revoga\u00e7\u00e3o de decretos de emerg\u00eancia aprovados pelo Poder Executivo.<\/p>\n Nesse contexto, um forte conflito foi gerado entre o setor educacional e os poderes Executivo e Legislativo. As e os docentes acreditam que os novos decretos executivos afetam a estabilidade no emprego do magist\u00e9rio no pa\u00eds. Professoras, professores e estudantes, bem como a classe m\u00e9dica, pressionam para que esses decretos sejam abolidos. Tamb\u00e9m se esfor\u00e7am para respeitar o relacionamento e a estabilidade no emprego, tanto de docentes como de m\u00e9dicas e m\u00e9dicos.<\/p>\n De acordo com os movimentos, as trabalhadoras e os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma tend\u00eancia do governo a favorecer a privatiza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de grandes empresas no ensino universit\u00e1rio, que t\u00eam influenciado, sobretudo, a forma\u00e7\u00e3o docente e a avalia\u00e7\u00e3o estudantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este ser\u00e1 um dos t\u00f3picos que se concentrar\u00e1 nos debates do III Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13034,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/13665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/13665\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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