{"id":14838,"date":"2020-04-29T16:17:12","date_gmt":"2020-04-29T19:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redclade.org\/noticias\/stf-genero-educacion\/"},"modified":"2020-04-29T22:43:48","modified_gmt":"2020-04-30T01:43:48","slug":"stf-genero-educacion","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/noticias\/stf-genero-educacion\/","title":{"rendered":"STF reconhece inconstitucionalidade de proibi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em escolas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Novo Gama em 2015.\u00a0\u00a0A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibi\u00e7\u00e3o de materiais que tratam sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade em escolas municipais.<\/strong>\u00a0A\u00a0a\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0foi proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 2017.
\nA decis\u00e3o foi tomada por unanimidade<\/strong>, no modelo de julgamento virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente o pedido da PGR, que afirma que a lei municipal viola a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e princ\u00edpios e dispositivos constitucionais como o direito \u00e0 igualdade, a veda\u00e7\u00e3o de censura em atividades culturais, a laicidade do estado e o direito \u00e0 liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Os outros ministros seguiram o voto do relator, sendo que apenas o ministro Edson Fachin apresentou voto separado, acompanhando o relator com ressalvas. Ainda n\u00e3o foram divulgadas a \u00edntegra dos votos.<\/p>\n

Para organiza\u00e7\u00f5es e redes de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos,\u00a0o resultado \u00e9 uma vit\u00f3ria na defesa de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade<\/strong>, pois a censura \u00e0s escolas e \u00e0 atividade docente e proibi\u00e7\u00e3o da abordagem de quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade promovem preconceitos e estimulam persegui\u00e7\u00f5es contra integrantes da comunidade escolar.\u00a0 Um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es elaborou subs\u00eddios ao STF que atestam a viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos em leis que pro\u00edbem a abordagem de g\u00eanero e em outras inspiradas no movimento Escola sem Partido.<\/p>\n

Entre as institui\u00e7\u00f5es e redes, constam:\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0Educativa<\/span>, Artigo 19, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es pela Diversidade, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (ANCED), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0(CEPIA), Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (CEDECA Cear\u00e1), Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comit\u00ea da Am\u00e9rica Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0(CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educa\u00e7\u00e3o (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s, Frente Nacional Escola Sem Morda\u00e7a, Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Fam\u00edlia (IBDFAM), Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-brasileiras e Sa\u00fade (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero e Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNCME), Associa\u00e7\u00e3o TAMO JUNTAS \u2013 Assessoria Jur\u00eddica Gratuita para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia.<\/p>\n

Em novembro de 2018, um conjunto de 60 entidades lan\u00e7ou o\u00a0Manual contra a Censura nas Escolas\u00a0<\/a>e divulgou na \u00e9poca um Apelo P\u00fablico ao STF sobre a urg\u00eancia de o Tribunal decidir em prol da inconstitucionalidade das leis baseadas nas propostas do movimento Escola sem Partido.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es no STF<\/strong><\/h3>\n

A ADPF 457 \u00e9 uma das\u00a0quinze a\u00e7\u00f5es que tratam de conte\u00fados vinculados \u00e0s propostas do movimento Escola sem Partido<\/strong>. Tr\u00eas das demais \u2013 a\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6038, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), a 5580, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o e a ADI 5537, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) – questionam a Lei 7.800\/2016, de Alagoas, que instituiu no \u00e2mbito do sistema estadual de ensino o programa \u201cEscola Livre\u201d. Desde mar\u00e7o de 2017 a lei de Alagoas foi suspensa por liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, aguardando julgamento definitivo do STF. Em novembro de 2018, o julgamento foi tirado de pauta.<\/p>\n

Outra\u00a0a\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0\u00e9 a ADPF 624, proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica em 2019 e que tem como relator o Ministro Celso de Mello. A ADPF 624 cita o Manual contra a Censura nas Escolas como uma das suas refer\u00eancias, material que contou com o apoio da Procuradoria Federal do Cidad\u00e3o (PFDC\/MP) e do Fundo Malala.\u00a0 A\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0prop\u00f5e a inconstitucionalidade do conjunto das leis municipais e estaduais inspiradas nas propostas do movimento Escola sem Partido. Segundo o \u00faltimo levantamento do Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, de 2014 a agosto de 2019 foram apresentados 121 projetos de leis nos legislativos municipais e estaduais de todo o pa\u00eds vinculados ao Escola sem Partido (https:\/\/www.escolasemmordaca.org.br\/?page_id=4218<\/a><\/u>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal tomou decis\u00e3o por unanimidade ao julgar a ADPF 457, uma das quinze a\u00e7\u00f5es que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado uma vit\u00f3ria na defesa de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade<\/p>\n","protected":false},"featured_media":14835,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/14838"}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/14838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}