{"id":25864,"date":"2021-10-19T10:37:59","date_gmt":"2021-10-19T13:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/redclade.org\/noticias\/estudio-revela-que-no-es-crisis-es-un-proyecto-las-reformas-estructurales-que-reducen-el-estado-y-limitan-el-derecho-a-la-educacion-en-brasil\/"},"modified":"2021-10-28T11:03:37","modified_gmt":"2021-10-28T14:03:37","slug":"estudio-revela-que-no-es-crisis-es-un-proyecto-las-reformas-estructurales-que-reducen-el-estado-y-limitan-el-derecho-a-la-educacion-en-brasil","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/noticias\/estudio-revela-que-no-es-crisis-es-un-proyecto-las-reformas-estructurales-que-reducen-el-estado-y-limitan-el-derecho-a-la-educacion-en-brasil\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e9 crise, \u00e9 projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mostra estudo do Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avan\u00e7os nas \u00e1reas sociais conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas e precarizaram os servi\u00e7os p\u00fablicos. Com caracter\u00edsticas de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas \u00e0s demandas das elites econ\u00f4micas atacam as bases do funcionalismo p\u00fablico &#8211; incluindo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica &#8211; e refor\u00e7am as desigualdades estruturais brasileiras, situa\u00e7\u00e3o que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.<\/p>\n<p>\u00c9 o que mostra o estudo <a href=\"https:\/\/media.campanha.org.br\/acervo\/documentos\/NAO_E_UMA_CRISE_CADERNO_1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cN\u00e3o \u00e9 uma crise, \u00e9 um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/a> produzido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Brasil, membro da CLADE, com apoio da organiza\u00e7\u00e3o internacional ActionAid, e com colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), da Plataforma DHESCA, e da coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais.<\/p>\n<p>O estudo \u00e9 a colabora\u00e7\u00e3o brasileira a uma <a href=\"https:\/\/campanha.org.br\/noticias\/2021\/10\/12\/austeridade-imposta-pelo-fmi-corta-milhoes-de-empregos-de-saude-e-educacao-em-paises-fragilizados-pela-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pesquisa global coordenada pela ActionAid<\/a> sobre como pol\u00edticas de austeridade est\u00e3o precarizando o trabalho dos servidores p\u00fablicos, em especial da educa\u00e7\u00e3o, em diversos pa\u00edses onde a organiza\u00e7\u00e3o atua. Neste esfor\u00e7o, os pa\u00edses mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.<\/p>\n<p>O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e seus impactos na educa\u00e7\u00e3o. O marco escolhido foi a ruptura democr\u00e1tica, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95\/2016 (\u201cTeto de Gastos\u201d), que congelou gastos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social por 20 anos, at\u00e9 o momento atual, em que h\u00e1 uma s\u00e9rie de reformas (trabalhista, tribut\u00e1ria e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A an\u00e1lise sistematiza informa\u00e7\u00f5es essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, al\u00e9m de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as \u00e1reas sociais e, mais detidamente, para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Todas as medidas estudadas t\u00eam m\u00faltiplas camadas, como a redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado, a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos trabalhistas e o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das pol\u00edticas educacionais como para a carreira e condi\u00e7\u00f5es de trabalho do professorado brasileiro.<\/p>\n<p>\u201cFaz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma s\u00e9rie de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que t\u00eam minado os direitos sociais, notadamente o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e est\u00e1 em curso\u201d, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/media.campanha.org.br\/acervo\/documentos\/NAO_E_UMA_CRISE_CADERNO_1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Baixe o documento aqui.<\/a><\/p>\n<p>Veja a grava\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/lusE28lR9M0\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe>\n<hr \/>\n<h5><strong>Parte 2: Uma an\u00e1lise a partir de ra\u00e7a e g\u00eanero<\/strong><\/h5>\n<p>As reformas que reduzem a capacidade do Estado brasileiro de atender sua popula\u00e7\u00e3o prejudicam de forma acentuada mulheres e meninas negras, aponta o estudo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise <a href=\"https:\/\/campanha.org.br\/acervo\/estudo-caderno-2-nao-e-uma-crise-e-um-projeto-os-efeitos-das-reformas-do-estado-entre-2016-e-2021-na-educacao-subsidios-para-uma-analise-a-partir-de-raca-e-genero\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cN\u00e3o \u00e9 uma crise, \u00e9 um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educa\u00e7\u00e3o &#8211; Subs\u00eddios para uma an\u00e1lise a partir de ra\u00e7a e g\u00eanero\u201d<\/a> mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discuss\u00e3o no pa\u00eds nos \u00faltimos 5 anos, colocando luz na l\u00f3gica de sufocamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e prote\u00e7\u00e3o social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, s\u00e3o os mais atingidos.<\/p>\n<p>Veja a seguir como foi o lan\u00e7amento deste caderno 2 do estudo da Campanha Brasileira:<\/p>\n<iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/loT5AyODNeg\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe>\n<hr \/>\n<h5><strong>Pedido de <em>impeachment<\/em> contra ministro da Economia, Paulo Guedes<\/strong><\/h5>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">A Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, articula\u00e7\u00e3o que re\u00fane mais de 200 entidades brasileiras, entre elas a Campanha Nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na den\u00fancia popular protocolada na Corte, a Coaliz\u00e3o acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gest\u00e3o da pandemia da Covid-19. Assinam em nome da Coaliz\u00e3o e da articula\u00e7\u00e3o Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, na qual solicitam intima\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para ci\u00eancia e manifesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 proposta de representa\u00e7\u00e3o e abertura de inqu\u00e9rito de apura\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade contra o ministro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\"> Em setembro, a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram os principais argumentos da den\u00fancia em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, que abordou as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Estado brasileiro no contexto da pandemia. O principal ponto da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do or\u00e7amento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentrou at\u00e9 o m\u00eas de agosto aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados desde o in\u00edcio da pandemia, de acordo com os dados do cons\u00f3rcio dos ve\u00edculos de imprensa. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 1rem;\">\u201cSomente esse ato, por si s\u00f3, j\u00e1 caracteriza crime de responsabilidade\u201d, explica a advogada Elo\u00edsa Machado, professora de direito constitucional da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, que representa a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais. \u201cBloquear o or\u00e7amento p\u00fablico brasileiro de servir \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 crime de responsabilidade, na medida em que representa viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, completa a advogada. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia admitiu \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid-19, por meio de of\u00edcio, que n\u00e3o destinou recursos espec\u00edficos para o combate \u00e0 pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanit\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n<p>O pedido de impeachment tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia dada por Paulo Guedes desde que assumiu o cargo como \u201csuperministro\u201d em janeiro de 2019 e seus impactos nas pol\u00edticas sociais e ambientais. No entendimento da Coaliz\u00e3o, o Ministro atua na perspectiva de fomentar a pobreza, o que contraria os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo dados do Cadastro \u00danico para programas sociais (Cad\u00danico), a pandemia aprofundou a desigualdade social, aumentando o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza no pa\u00eds. Em mar\u00e7o de 2020, in\u00edcio da pandemia no Brasil, havia cerca de 13,5 milh\u00f5es de pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o. Esse n\u00famero saltou para 784 mil pessoas em mar\u00e7o deste ano, o que representa um crescimento de 5,8%.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/campanha.org.br\/noticias\/2021\/10\/08\/coalizao-direitos-valem-mais-entra-com-pedido-de-impeachment-de-paulo-guedes-no-stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Leia mais aqui<\/a>.<\/p>\n<hr \/>\n<h5><strong>Paulo Guedes e outras autoridades da regi\u00e3o s\u00e3o acusadas de sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/h5>\n<p>Cinco anos ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo dos &#8220;Panam\u00e1 Papers&#8221; expor contas milion\u00e1rias em para\u00edsos fiscais, uma nova investiga\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) volta a agitar o mundo pol\u00edtico. O estudo &#8220;<span style=\"font-size: 1rem;\">Pandora Papers&#8221; revela que chefes de Estado e autoridades escondem grandes fortunas sob o nome de empresas opacas, enviando seus recursos a pa\u00edses em que os tributos s\u00e3o mais baixos e aonde h\u00e1 menos transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras e informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n<p>Entre as autoridades denunciadas pelo envio de fortunas a destinos considerados para\u00edsos fiscais, como Dubai, Singapura e Hong Kong, est\u00e3o 14 l\u00edderes da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, entre eles Paulo Guedes e o presidente do Banco Central do Brasil,\u00a0Roberto Campos Neto, assim como Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, do Chile; Guillermo Lasso, do Equador; e Luis Abinader da Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n<p>Essas not\u00edcias e pesquisas refor\u00e7am a necessidade de articular a luta contra a austeridade econ\u00f4mica e por justi\u00e7a fiscal, \u00e0 demanda por mais recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, entre outros direitos humanos fundamentais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/mundo\/pandora-papers-mostram-que-sonegacao-fiscal-se-tornou-um-negocio-global\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Leia mais (fonte: Carta Capital)<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00e1lise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tribut\u00e1ria e administrativa dos \u00faltimos 5 anos no Brasil revela que elas refor\u00e7am desigualdades estruturais, na contram\u00e3o da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18627,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/25864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25864"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/25864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26076,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/25864\/revisions\/26076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.redclade.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}