Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil: Cerca de 90% das metas do PNE não serão cumpridas, ou estarão muito atrasadas até 2024

28 de maio de 2019

“Este ano, o Plano Nacional de Educação do Brasil comemora cinco anos de vigência – e também de falta de cumprimento”. Foi o que afirmou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), membro da CLADE no Brasil, durante o lançamento de um relatório que analisa a situação das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. (mais…)

Wilson Dias/Agência Brasil

SAME 2019 no Brasil: Campanha vai discutir a situação da educação no país

25 de maio de 2019

Na próxima segunda-feira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentará dados e análises sobre o financiamento e a qualidade da educação no Brasil (mais…)

Em Fórum Regional, a CLADE dialoga com redes de educadoras e educadores humanistas de diferentes países

15 de maio de 2019

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) participou de diálogos com integrantes de redes de educadoras e educadores de América Latina, Caribe e outras partes do mundo, durante o 4º Fórum Humanista Latino-Americano, realizado de 10 a 12 de maio em Santiago, Chile.

Essa participação se deu por um convite da Rede de Educadores Humanistas e da Rede de Educadores Criativos e Rebeldes (Recrear) do Fórum, bem como da Pressenza, agência de comunicação humanista membro da CLADE. A Campanha foi representada no Fórum por sua coordenadora de comunicação e mobilização, Fabíola Munhoz, que participou de um diálogo e intercâmbio sobre experiências educativas inspiradoras na tarde de 11 de maio, na Biblioteca de Santiago, ao lado do presidente do Colégio de Professores do Chile, Mario Aguilar; do educador e membro da equipe da produtora humanista 4V do Brasil, Vinicius Chamet; e de representantes da Corrente Pedagógica Humanista Universalista (COPEHU). O diálogo foi moderado por Carlos Crespo, educador peruano que também é coordenador da Rede de Educadores Humanistas.

Vinicius Chamet falou sobre a grave situação de censura e repressão que docentes do Brasil enfrentam, como resultado de ações de desinformação que o movimento “Escola sem Partido” promove no país. Esse movimento, que apresentou um projeto de lei de mesmo nome no Congresso Nacional, quer legitimar por lei e na gestão educacional o impedimento a que professoras e professores abordem questões relacionadas a política e igualdade de gênero nas salas de aula. “Esse movimento incentiva estudantes a gravarem as aulas de seus professores e denunciá-los caso abordem determinados tópicos em aula”, explicou Chamet.

O educador também apresentou o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, elaborado pela 4V em parceria com outras organizações da sociedade civil do Brasil. O material oferece a docentes um conjunto de estratégias e medidas que podem ser adotadas em resposta a agressões, especialmente nos campos jurídico, político-pedagógico e da comunicação. Chamet contou que existe a ideia de estabelecer parcerias para traduzir esse manual para o espanhol e adaptá-lo aos diferentes contextos de outros países da América Latina e do Caribe que sofrem com o mesmo problema.

Stefano Colonna, da COPEHU, abordou experiências-piloto de aplicação dessa corrente pedagógica humanista em instituições públicas de Educação Básica Regular de Lima, Peru. De acordo com um vídeo que apresentou na ocasião, a implementação de uma pedagogia da intencionalidade permite que as novas gerações pensem coerentemente e, além disso, estimula a não-violência ativa, a autorregulação, a auto-aprendizagem, o gosto pela pesquisa e a aprendizagem, o contato com registros interno como a paz, a alegria, o senso transcendental da vida, a força interior e a comunhão com tudo o que existe.

Veja o vídeo:

Mario Aguilar comentou as ações que o Colégio de Professores vem promovendo pela refundação de um movimento sindical e pedagógico humanista, a favor de uma educação humanizadora, transformadora e liberadora, para além da reivindicação de melhores salários e condições de trabalho adequadas para o magistério. “Com esse objetivo, levamos nossa gestão no Colégio de Professores, que é baseada na participação democrática direta e na consulta às bases antes de cada decisão, bem como na transparência”, disse.

Participação da CLADE

Fabíola Munhoz apresentou a missão da CLADE e comentou alguns dos desafios para a garantia do direito humano à educação na América Latina e no Caribe, que foram compartilhados em uma série de diálogos virtuais realizados com a participação de integrantes da Campanha em diferentes países da região. Entre os desafios mencionados nesses diálogos virtuais, que foram organizados pela CLADE como parte das ações da Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) 2019, destacou: o corte de verbas para a educação pública, retrocessos para a igualdade de gênero na educação e a tendência ao militarismo e à censura nas escolas de diferentes países da região.

“O movimento ‘Con mi hijo no te metas’, semelhante ao ‘Escola sem Partido’ no Brasil, está presente em diferentes países da região. Além disso, a censura aos diálogos sobre política nas escolas está prevista em um projeto de lei no Brasil, mas também é debatida no Congresso Nacional da Colômbia, enquanto há uma tendência a militarizar a educação e a propor a violência e o controle como formas de enfrentar os conflitos em escolas do Brasil e do Chile, por exemplo. Como CLADE, defendemos que qualquer conflito na educação deve ser resolvido pelo diálogo. Entendemos que a resistência a esses processos deve ser conjunta e regional. Por isso, é tão importante o trabalho que vocês, como redes de educadoras e educadores humanistas, desenvolvem”, afirmou.

Leia+ SAME 2019

Fabíola Munhoz também apresentou a iniciativa da CLADE chamada Educar para a Liberdade, que visa a promover e estimular diálogos sobre o que é uma educação emancipadora que garanta direitos, e como realizá-la em nossa região. Convidou as educadoras e os educadores presentes a se unirem à iniciativa, e a também compartilharem nesse contexto suas experiências e práticas de educação liberadora, humanizadora e transformadora.

Reprodução: Twitter

Brasil: Estudantes e docentes se mobilizam contra corte de recursos públicos para universidades e institutos federais

10 de maio de 2019

Como reação ao corte de 30% da verba de universidades e institutos federais de ensino, anunciado pelo MEC, professoras, professores, estudantes, pais e mães organizam protestos contra essa medida. (mais…)

Primeiro diálogo virtual sobre educação na região destaca financiamento, violência e formação docente

7 de maio de 2019

A CLADE reúne especialistas e ativistas para analisar os avanços e retrocessos da educação no Brasil, Honduras, Nicarágua, Peru e República Dominicana, bem como na esfera regional
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CNDE

SAME 2019 no Brasil: Campanha avalia os 5 anos do Plano Nacional de Educação

6 de maio de 2019

A sociedade civil no país se mobiliza pelo cumprimento do PNE, considerando que somente com a garantia plena do direito à educação é possível alcançar a justiça social
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Agência de Notícias do Acre

Brasil: Governo tenta revogar mecanismo que estabelece financiamento mínimo necessário para garantir uma educação de qualidade

28 de março de 2019

Convocando uma reunião extraordinária e secreta do Conselho Nacional de Educação para a tarde da última terça-feira, 26 de março, o governo brasileiro tentou revogar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), mecanismos do Plano Nacional de Educação que traduzem em valores o quanto o país deve investir por estudante ao ano, em cada etapa e modalidade do ensino público, para garantir uma educação de qualidade (mais…)

Foto: Google Street View/reprodução

Massacre em escola pública brasileira: ex-estudantes assassinaram oito pessoas e cometeram suicídio

13 de março de 2019

De luto, a Campanha Nacional publicou uma nota de solidariedade à comunidade escolar e familiares das vítimas
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Foto muestra ocho panelistas. Detrás de ellos hay un banner que dice
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

14 de junho de 2018

Evento organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta indicadores, análises e reflexões sobre financiamento público adequado para garantir que todos tenham uma educação de qualidade no país
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<em>No contexto da IX Assembleia Regional da CLADE, que enfatizou os desafios para a realização de uma educação emancipadora e garante de direitos, entrevistamos Nilma Lino Gomes, pedagoga brasileira, reitora da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e ex-ministra do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff.</em> <!--more--> <strong>Por Fabíola Munhoz</strong> <strong>Colaboração: Samuel Grillo</strong> Nessa conversa, Nilma Lino Gomes aborda a importância de que o debate sobre gênero e a superação de distintas formas de discriminação estejam presente nas escolas, e comenta as atuais ameaças aos direitos humanos no Brasil pós-golpe. <strong>Poderia nos comentar, por favor, o conceito de “ideologia de gênero” que se utiliza atualmente no contexto político brasileiro como argumento para a proposta de políticas conservadoras, como o projeto de lei “escola sem partido”? </strong> Nós vivemos no Brasil um momento muito difícil, com uma onda conservadora muito grande, e também passamos pelo momento de um golpe que tirou do governo a nossa presidenta, Dilma Rousseff. Esse golpe, que na minha perspectiva já vem sido tramado há um bom tempo, é uma junção de forças conservadoras, fundamentalistas, empresariais e midiáticas, que vão na contramão do que nós alcançamos nos últimos 13 anos em termos de políticas sociais e também em termos de visibilidade de coletivos discriminados. Nesse projeto de Brasil conservador, surgiu então o que eles têm chamado de “ideologia de gênero”, uma discussão que corre dentro do Congresso Nacional, com vários parlamentários que fazem essa crítica às questões de gênero e de diversidade sexual que o Partido dos Trabalhadores (PT) implementou. E esse setor conservador está presente também nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, em vários setores da política e também em outros setores da Educação. Uma das justificativas que se dá à chamada ideologia de gênero é que as escolas acabam constituindo centros de formação de sujeitos críticos. Isso é extremamente contraditório para quem acredita em uma educação democrática, sendo que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nos dizem que a educação é um direito social, que deve formar o cidadão. Sabemos que não há como o cidadão formado nas instituições escolares não ser um cidadão crítico. A escola, principalmente a escola pública, tem como objetivo não só socializar conhecimento, mas também garantir direitos e formar o cidadão, o que significa torná-lo capaz de ler, interpretar e criticar o mundo. Por trás dessas ideias de ideologia de gênero há uma grande perseguição às questões da diversidade sexual. Quando se fala sobre isso, o que está sendo discutido são os direitos da comunidade LGBT, que mesmo não estando garantidos em sua totalidade, tiveram um lugar para serem pensados nas políticas públicas. Isso incomoda muito esses grupos conservadores, que muitas vezes têm origem neo-pentecostal ou católica, mas com uma linha fundamentalista muito diferente de outras nesses segmentos. Muitas vezes, a ideologia de gênero encobre um grande preconceito e uma grande LGBTfobia. A ideia de se contrapor ao que eles chamam de “ideologia de gênero” fica presente num projeto de lei conhecido como Escola sem Partido, que vai nessa mesma direção de pensar a escola como um lugar sem criticidade, de pensar que, quando se faz discussão política, se faz uma ideologia, e não uma discussão sobre as diferentes realidades que os estudantes têm que compreender e interpretar. Tudo o que já avançamos no sentido de uma perspectiva de gênero, de saber que nós temos uma sociedade de desigualdades não só socioeconômicas, mas também de raça, gênero e orientação sexual, é visto por essa ala conservadora como algo que não condiz com a função de uma escola. Acho isso lamentável, totalmente desconectado do século XXI, e acho que quem acusa as escolas e o governo do PT de ideologia de gênero é quem na verdade está pregando uma ideologia, uma ideologia altamente conservadora, que quer fingir que o mundo é um lugar pouco crítico e reduz a discussão sobre crítica, política e outros temas à instituição escolar. No entanto, os estudantes não aprendem a fazer uma leitura de mundo apenas na escola, isso acontece no próprio mundo. Muitas vezes o que a escola vai fazer é discutir os grandes preconceitos que esses jovens aprendem em seus círculos sociais, com a mídia, os lugares que frequentam, justamente para que o estudante compreenda que questões como racismo e LGBTfobia ferem direitos, e que ninguém tem o direito de discriminar outra pessoa. A escola precisa tratar o estudante como sujeito social, histórico e de direitos humanos. <strong>Na sua visão, uma educação emancipadora e garante de direitos é uma educação que trás essas questões para dentro da escola? </strong> Com certeza. Eu acho que uma educação emancipadora é aquela que entende que a escola não se resume apenas ao ensino das letras e da matemática, mas que é muito mais do que isso. Todas as disciplinas que compõem o currículo escolar têm que dialogar com a realidade dos estudantes, com o mundo que os cerca e com as dimensões da vida nacional e internacional. Uma escola emancipadora é uma escola em que os estudantes se emancipam, ou seja, da qual eles saem muito melhores do que entraram, em termos de conhecimento de vida e de mundo. É também onde aprendem a se relacionar e a respeitar a diferença e conseguem fazer conexões entre o conhecimento escolar e a vida social, inclusive formando subjetividades mais críticas, que se coloquem contra toda e qualquer forma de discriminação. Isolar a escola, como se ela pudesse ser isolada, é um lamentável equívoco, e uma visão muito conservadora de sociedade e da própria educação. <strong>Como se pode combater a discriminação nas escolas? </strong> As temáticas do racismo, do feminismo, do machismo, da LGBTfobia e tantas outras que hoje algumas escolas discutem são questões trazidas por uma própria dinâmica da sociedade, pelos próprios movimentos sociais que lutam pela garantia dos direitos. Esses movimentos pressionaram o Estado, a sociedade e a própria escola para que essas temáticas, que dizem respeito ao que vivemos no nosso dia a dia, pudessem ser debatidas pedagogicamente dentro da escola. Hoje nós temos diretrizes do Conselho Nacional de Educação, documentos e planos sobre educação para os direitos humanos, e essas discussões começam a entrar nos cursos de formação dos professores. No caso do racismo, temos a alteração da LDB, pela Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história da África e das culturas afro-brasileiras, e temos e tivemos vários programas do MEC visando as questões de gênero e de diversidade sexual. Vem crescendo cada vez mais a questão de como podemos pensar um currículo visando os direitos humanos. Houve um momento em que essas questões avançaram legalmente, não só no Brasil, mas em outros países também, e esses avanços legais empurram a sociedade para frente, porque são frutos de uma luta política dos movimentos sociais, de uma compreensão do Estado de que os sujeitos de direitos são diversos e que são tratados de uma forma desigual no contexto das relações de poder. Isso vai para o mundo jurídico e, lamentavelmente, é no poder Legislativo em que hoje temos, se não retrocessos, visões muito conservadoras sobre esses temas. A sociedade brasileira hoje já discute essas temáticas, mas ainda falta partir para uma ação não discriminatória. Ainda nos falta na relação pedagógica, na relação professor-aluno, na relação entre pessoas, que nós implementemos o que já ocorre tanto no texto legal, quanto nas discussões teóricas e políticas. Esse passo para uma prática não discriminatória no Brasil ainda não foi dado. Temo que no contexto de golpe parlamentar possamos ter muito mais retrocessos do que avanços nessas pautas que são delicadas e complexas, porém já vimos algum avanço na nossa sociedade. <strong>Poderia nos comentar, por favor, as ocupações de cerca de 1000 escolas e universidades no Brasil, contra retrocessos para o direito à educação impulsionados pelo governo de Michel Temer?</strong> O movimento das ocupações começou com secundaristas como uma forma muito interessante dessa juventude de se organizar, e deu uma lição de cidadania a nós adultos e ao próprio governo. Trata-se de uma luta contra a tentativa de aprimorar o desmonte da educação pública através de medidas muito conservadoras, como a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 55, que planeja congelar por 20 anos os investimentos em políticas sociais, como a educação e a saúde. Os estudantes perceberam que tinham que fazer algo em relação a isso, que são cidadãos. Se os jovens podem votar com 16 anos por que não podem opinar sobre a educação que querem? Acho que é isso que as ocupações têm mostrado. Além disso, os estudantes não têm feito nenhum tipo de depredação nas escolas, pelo contrário, têm cuidado dos centros educativos ocupados, e têm aprendido a se organizar politicamente. A luta dos secundaristas influenciou os universitários, que agora também estão fazendo ocupações pela mesma bandeira e contra esse tipo de ideologia conservadora. A situação se acirrou pela recusa das autoridades de se sentar com os estudantes para ouvi-los e responder às perguntas que estão sendo feitas. Não adianta jogar em cima da sociedade uma medida de ajuste fiscal sem conversar com a população, especialmente se ela está solicitando o diálogo. O que eles estão fazendo é defender a escola pública, que é algo que o próprio Brasil os ensinou, desde a luta contra a Ditadura e pela Constituição de 1988. Ou seja, eles também são cidadãos que podem lutar por seus direitos, e é exatamente o que eles estão fazendo.
Nessa conversa, Nilma Lino Gomes aborda a importância de que o debate sobre gênero e a superação de distintas formas de discriminação estejam presente nas escolas, e comenta as atuais ameaças aos direitos humanos no Brasil pós-golpe.

“A escola precisa tratar o estudante como sujeito social, histórico e de direitos humanos”

15 de novembro de 2016

No contexto da IX Assembleia Regional da CLADE, que enfatizou os desafios para a realização de uma educação emancipadora e garante de direitos, entrevistamos Nilma Lino Gomes, pedagoga brasileira, reitora da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e ex-ministra do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff.
(mais…)

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