CLADE rejeita cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua e de outras 24 organizações do país
4 de maio de 2022“Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional. Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em nota publicada hoje (4/5) e assinada por várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo a nota, o cancelamento solicitado pelo governo nicaraguense e por sua Assembleia Nacional implica em um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
“Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário. Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados”, afirma a CLADE em nota.
A seguir, leia o documento completo.
NOTA PÚBLICA
América Latina e Caribe, 4 de maio de 2022
A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em atenção aos princípios fundamentais da liberdade de associação, liberdade de expressão, igualdade de tratamento, justiça, bem comum e dignidade humana declara o seguinte:
- Repudiamos a recente solicitação de cancelamento arbitrária da situação jurídica de pelo menos 25 organizações da sociedade civil dedicadas à promoção das atividades para garantir os direitos humanos, entre eles o da educação, por parte do governo da Nicarágua e de sua Assembleia Nacional.
- Rejeitamos, de maneira particular, o cancelamento do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), membro histórico da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação e de cujo trabalho comprometido pelo direito humano à educação temos sido testemunhas e acompanhantes.
- Denunciamos a precária argumentação jurídica em que se baseia a medida e a classificamos como política e violadora de direitos; Consideramos os Ortega-Murillo responsáveis por este ataque à democracia. É um ato contra os princípios elementares dos direitos humanos.
- Implica ainda um ataque aos mecanismos sociais de defesa e promoção do direito por parte da cidadania em um contexto evidente de perseguição política.
- Apontamos que essas ações afetam diretamente a integridade cidadã e o exercício da cidadania deixando indefesos os habitantes da Nicarágua e vulneráveis e à mercê de um Estado totalitário.
- Responsabilizamos o governo da Nicarágua por qualquer situação de deixe vulnerável a integridade física dos/as companheiros e companheiras cujos direitos de associação e de exercer sua cidadania foram violados
- Reivindicamos a importância da democracia para garantir o respeito aos direitos humanos e a livre determinação de seus governos por meio de um processo de eleição construído a partir da cidadania.
- Reconhecemos no povo nicaraguense seu esforço para buscar uma saída pacífica e chamamos à cooperação das organizações da sociedade civil de nossa região que apoiem as organizações nicaraguenses que recentemente foram enfraquecidas juridicamente.
- Chamamos aos que trabalham com o direito internacional que identifique mecanismos de apoio a organizações sociais sem fins lucrativos que trabalham pela reivindicação dos direitos humanos e que são perseguidas pelos Estados.
- A CLADE se coloca à disposição para ajudar a buscar saídas mais condizentes que busquem reestabelecer estas condições próprias do estado de direito e que garantem a integridade dos e das cidadãos/ãs envolvidas. .
Em solidariedade aos nossos companheiros e companheiras do Fórum de Educação de Desenvolvimento Humano da Iniciativa pela Nicarágua (Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicarágua – FEDH-IPN), assinamos:
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE)
Agenda Ciudadana por la Educación de Costa Rica
Alternatives
Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular (ALER)
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación
Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
Campaña Peruana por el Derecho a la Educación
Campaña por el Derecho a la Educación de México
Centro Cultural Poveda – República Dominicana
Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación
Coalición Colombiana por el Derecho a la Educación
Contrato Social por la Educación en el Ecuador
Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – FLACSO – República Dominicana
Federación Guatemalteca de Escuelas Radiofónicas (FGER)
Federación Internacional Fe y Alegría
Federación Internacional Fe y Alegría – República Dominicana
Foro Dakar Honduras
Foro Socioeducativo
Foro Venezolano por el Derecho a la Educación
Fundación Sur Futuro – República Dominicana
Instituto Superior de Estudios Educativos Pedro Poveda – República Dominicana
Marcha Global contra el Trabajo Infantil – Sudamérica
Misión Educativa Lasallista – República Dominicana
Organización Mundial de Educación Preescolar – Región América Latina (OMEP-Latinoamérica)
Pressenza
Radio Seybo – República Dominicana
Reagrupación Educación para Todos y Todas (REPT) Haití
Red de Comunicadoras Indígenas de Guatemala
Red de Educación de Personas Jóvenes y Adultas en Colombia
Red de Educación Popular entre Mujeres de AL y el Caribe (REPEM)
Red Estrado Nodo Colombia
Red Global/Glocal por la Calidad Educativa
Red por el Derecho a la Educación de Paraguay
Red Sin Fronteras
Unión de Emisoras Católicas de República Dominicana (UDECA)
Word Vision – República Dominicana
Jovens da América Latina e do Caribe transformando a educação
12 de agosto de 2019Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude, uma celebração anual que visa promover o papel das e dos jovens nos processos de mudança, e sensibilizar os jovens para os desafios e contextos que enfrentam. (mais…)
Em nova publicação, a CLADE compartilha experiências, estratégias e aprendizados da luta pelo direito à educação
27 de junho de 2019A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) lançou a publicação “A incidência política pelo direito humano à educação: relatos e aprendizados da América Latina e do Caribe – Volume 3” (em espanhol).
“Neste momento, em que há uma crescente debilidade democrática na América Latina e no Caribe, com a aprovação de leis que impedem o direito ao protesto e à participação social, e a perseguição e criminalização de ativistas, estudantes e movimentos sociais, é oportuno dar visibilidade à ação da sociedade civil e a seu impacto positivo nas políticas educacionais”, afirma a introdução do documento.
Nesse terceiro volume, membros da CLADE e da coordenação executiva da Campanha contam suas experiências de luta pelo direito humano à educação: os desafios, avanços e aprendizados, as estratégias e recomendações que ficam para outros movimentos e organizações da sociedade civil. São apresentados casos de incidência, comunicação, pesquisa, articulação e mobilização interinstitucional de 10 países da América Latina e do Caribe, além de 3 experiências regionais, impulsionadas pela CLADE e por 2 redes regionais integrantes da Campanha: Espaço sem Fronteiras e Associação Latino-Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER).
O documento é o resultado de um esforço contínuo da CLADE em registrar e dar visibilidade à trajetória de seus membros. Além disso, é uma oportunidade para refletir sobre os sucessos e equívocos na luta, promovendo a autoavaliação e a formação da rede.
Lançamento
No contexto do Fórum Político de Alto Nível da ONU (FPAN), que acontece de 9 a 18 de julho, com ênfase na revisão do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, referente à educação, e para lembrar a importância da participação da sociedade civil para a realização do direito à educação, a CLADE lançou a publicação no dia 10 de julho, em Nova Iorque, em um evento paralelo ao FPAN.
Leia abaixo um resumo das experiências apresentadas na publicação.
(mais…)
10,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham na América Latina e no Caribe
12 de junho de 2019Neste Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), a América Latina e o Caribe não têm motivos para comemorar. Atualmente, 10,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham na região, dos quais 6,3 milhões trabalham em empregos perigosos. Esta situação é apresentada nas figuras da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)
Primeiro diálogo virtual sobre educação na região destaca financiamento, violência e formação docente
7 de maio de 2019A CLADE reúne especialistas e ativistas para analisar os avanços e retrocessos da educação no Brasil, Honduras, Nicarágua, Peru e República Dominicana, bem como na esfera regional
(mais…)
Nicarágua: Fórum realiza ações de incidência para educação e participação social em parceria com estudantes e jovens
27 de fevereiro de 2019Como resultado deste processo, a “Mesa Temática de Educação Superior” foi estabelecida dentro do Fórum com o objetivo de fortalecer as capacidades das e dos jovens como líderes do movimento estudantil.
(mais…)
